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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Teoria do risco administrativo. Nexo causal configurado. Prestação inadequada do serviço médico-hospitalar.
Trata-se de ação pelo rito ordinário ajuizada por Ana Claudia Ferreira da Silva e Elias Ferreira Barbosa Neto em face da UFRJ, objetivando a reparação e indenização por danos morais e materiais decorrentes da morte de seu filho Caio Ferreira Barbosa, em 06/02/2002.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00
Recurso em sentido estrito. Transporte de arma com porte vencido. Liberdade provisória mediante fiança. Concessão.
Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra decisão
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00
Concurso público. Procurador da Fazenda Nacional. Prática forense.
exclusivo de bacharel em Direito (cargo de Técnico Judiciário, com função de Assistente no Gabinete de Desembargadora Federal do TRF da 3ª Região).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 12 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 30 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 01:00
Crime contra o sistema financeiro. Lei nº 7.492/1986. Ato de gerência.
Gestão fraudulenta. Apropriação. Financiamento. Fraude.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Prova de prejuízo. Ausência. Perda de uma chance. Inexistência de responsabilidade.
Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Autor, ADAILTO DE JESUS, contra sentença de improcedência proferida perante a Vigésima Quarta Vara Cível da Capital, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em sede de ação de conhecimento proposta em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS- ECT.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
Art. 334, § 1º, "c", do CP. Sentença condenatória. Réu maior de 60 anos. Lei nº 10.741/2003. Estatuto do idoso. Prescrição.
Contagem do prazo. Art. 115 do CP. "SURSIS" etário. Art. 77, § 2º, do CP. REquisitos. Ausência. Apelação improvida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00
Sentença condenatória. Réu maior de 60 anos. Lei nº 10.741/2003. Estatuto do idoso. Prescrição. Contagem do prazo.
Posse de arma de fogo e munições. Estatuto do desarmamento. Flagrante lavrado em sua vigência. Prorrogação do prazo. Possibilidade de regularização da posse ou de entrega da arma.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2008 - 01:00